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O lado obscuro da Lei nº 11.689/08 no rito do júri. Afrontas à plenitude de defesa do réu

01-Jul-2008

O lado obscuro da Lei nº 11.689/08 no rito do júri. Afrontas à plenitude de defesa do réu, à coletividade e à administração da justiça.

Jayme Walmer de Freitasjuiz de Direito em São Paulo (SP), mestre em Processo Penal, professor de Direito Penal e Processo Penal

A legitimidade ativa da defensoria pública na tutela coletiva do meio ambiente

01-Jul-2008
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Artigo sobre a polêmica Lei 11.705/2008 - embriaguez no trânsito

30-Jun-2008

Breves considerações sobre a Lei nº 11.705/08.

Por José Luiz Joveli

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